A votação do requerimento de instauração de Comissão de Investigação e Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que ocorreria nesta terça-feira (28), foi adiada pela Câmara. Ocorre que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora do pedido, solicitou à presidência um prazo de sete dias para anexar mais documentos ao processo.
“Hoje, nós faríamos leitura pela admissibilidade ou não do pedido, no entanto, esse processo não será lido em razão de um pedido feito pela vereadora Edna, que pediu prazo de sete dias para a juntada de documentos ao processo”, informou o presidente da Casa, Chico 2000 (PL).
Edna denuncia que Pinheiro vem descumprindo as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso. Também denuncia que a prefeitura não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais e, assim, vem descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, segundo a vereadora, a prefeitura deixa de aplicar R$ 12,5 milhões anualmente somente na Saúde, já que cada um dos 25 vereadores pode destinar anualmente até R$ 500 mil para o setor.
Acesso 28/02/23 , Disponível em Hnt.com