Manifestantes a favor e contra o projeto de lei que proíbe a pesca predatória e o transporte de pescado em todo o Estado pelo período de cinco anos, se enfrentaram nesta quarta-feira (28), nas galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando o projeto entrou em pauta para segunda votação.
Um forte esquema de segurança foi montado para permitir que os manifestantes tivessem acesso ao parlamento estadual. Apenas 600 pessoas puderam entrar no prédio, separados por pulseiras com cores que indicavam o posicionamento e o lado da galeria que deveriam ocupar.
Do lado de fora da Casa, um grupo de pescadores contra o projeto ‘Tansporte Zero’ lotaram a porta desde as primeiras horas da manhã. Eles carregavam cartazes e gritavam frases como: “pescador não quer esmola”.
O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho(UB) explicou que, primeiramente, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Julio Campos (UB), entregará o projeto em plenário. A medida deve ser aprovada na comissão.
Na sequência, os deputados poderão votar, mas sem possibilidade de pedir vista – que é o adiamento da votação para melhor análise do projeto. Isso porque, a medida tramita em regime de urgência, urgentissíma.
“O presidente da CCJ pode levar o parecer pronto para aprovação ou reprovação. Se não for reprovado pela CCJ chama-se os deputados para emitir seus votos. Como já disse, como o rito está em urgência, urgentíssima, então se houver pedido de vista, não vou conceder”, disse Botelho.
Vale ainda lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a tramitação do projeto de Lei que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca dos rios mato-grossenses pelo período de cinco anos.
O polêmico projeto foi encaminhado pelo governo e foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa no dia 2 de junho, com 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos.
O projeto de lei prevê proteção aos pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxílio pecuniário com duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano. Ou seja, este pagamento estabelece o auxílio financeiro de um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 330 reais no terceiro ano. Já nos últimos dois anos, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
O governo assegura que todos os pescadores cadastrados receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Acesso 29/06/2023. Disponível em www.obomdanoticia.com.br